Se reeleger para uma nova legislatura vai ficar bem mais difícil em 2024 nas cidades de Alegre, João Neiva e Mantenópolis, todas no Espírito Santo. É que as referidas cidades tiveram redução da população de acordo com o Censo Demográfico de 2022. Por isso terão quer reduzir o número de vereadores.

Com 13 vereadores atualmente, Alegre, no Sul do Estado, terá ficar com apenas 11 representantes na Câmara, pois com o novo Censo a população do Município caiu para 29.177 habitantes. De acordo com a Constituição Federal, para que a cidade tenha 13 vereadores seria necessário ter no mínimo 30 mil moradores.

Por terem menos de 15 mil habitantes segundo o recenseamento realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os municípios de João Neiva e Mantenópolis, que atualmente contam com 11 vereadores, terão que reduzir o número para apenas nove representantes no legislativo municipal.

Caberá a cada Câmara Municipal promover medidas necessárias para atender o que é definido pela Constituição Federal, segundo o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Espírito Santo. Isso significa que os próprios vereadores aprovem uma lei formalizando a redução no número de cadeiras do legislativo municipal.

Caso as câmaras municipais não editem leis formalizando a redução do número de vereadores nas cidades em que o número de habitantes foi reduzido, elas certamente terão sérios problemas com o TCES (Tribunal de Contas do Espírito Santo) e ainda poderão ser notificadas pelo Ministério Público do Espírito Santo.

O limite mínimo de vereadores de acordo com a Constituição Federal é de nove e o máximo de 55 vereadores em cidades com mais de oito milhões de habitantes. No Espírito Santo o número máximo é de 25 cadeiras, por não existir nenhuma cidade acima de 600 mil habitantes. Serra tem 520 mil habitantes.