Um projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores de Vitória quer o pagamento de multa de R$ 200 por parte de quem descumprir, por mais de uma vez, uma lei da Capital que proíbe alimentação de pombos urbanos. A norma vigente foi sancionada em 2019 e prevê apenas advertência paras os moradores que abrigarem, criarem ou alimentarem essa espécie de ave no âmbito do município. A proposta apresentada pelo vereador Vinícius Simões (Cidadania) na última terça-feira (30), por sua vez, pretende acrescentar o pagamento de multa em caso de descumprimento das regras impostas na Lei 9587/2019. Na justificativa para apresentação do projeto, o vereador destaca que, embora haja um norma que trate sobre o tema, "não houve regularização das penalidades nos casos de descumprimento da norma, sobretudo nas hipóteses de reincidência". Para ser efetivada, a proposta do vereador precisar ser levada a plenário, para discussão e votação por parte dos mais vereadores da Casa. Em caso de aprovação do projeto, ele segue para sanção ou veto do prefeito da cidade.