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Projeto multa em R$ 200 quem alimentar pombos em Vitória; entenda

Uma lei sancionada em 2019 prevê apenas advertência paras os moradores que abrigarem, criarem ou alimentarem essa espécie de ave

Publicada em 02/02/2024 às 13:03h - 307 visualizações

por redação A Folha


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 (Foto: Foto: Reprodução)

Um projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores de Vitória quer o pagamento de multa de R$ 200 por parte de quem descumprir, por mais de uma vez, uma lei da Capital que proíbe alimentação de pombos urbanos. A norma vigente foi sancionada em 2019 e prevê apenas advertência paras os moradores que abrigarem, criarem ou alimentarem essa espécie de ave no âmbito do município.  A proposta apresentada pelo vereador Vinícius Simões (Cidadania) na última terça-feira (30), por sua vez, pretende acrescentar o pagamento de multa em caso de descumprimento das regras impostas na Lei 9587/2019. Na justificativa para apresentação do projeto, o vereador destaca que, embora haja  um norma que trate sobre o tema, "não houve regularização das penalidades nos casos de descumprimento da norma, sobretudo nas hipóteses de reincidência".  Para ser efetivada, a proposta do vereador precisar ser levada a plenário, para discussão e votação por parte dos mais vereadores da Casa. Em caso de aprovação do projeto, ele segue para sanção ou veto  do prefeito da cidade. 




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