A primeira edição deste ano do Programa CNH Social, que tem 3.500 vagas abertas, já recebeu 47.024 mil inscrições. Os interessados podem se inscrever, até as 23h59 do dia 20 de abril, acessando o site oficial do Detran|ES. Na primeira fase, a oferta de vagas abrange a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro); a adição de categoria A ou B; e a mudança de categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta). Para viabilizar o funcionamento do sistema de inscrições, o Prodest realizou a importação de dados do Bolsa Família e do CadÚnico para a ferramenta adotada pelo CNH Social.  Também foi necessário habilitar a solução para receber inscrições de egressos do sistema prisional, que têm direito a 8% das vagas oferecidas em virtude de cooperação técnica firmada entre o Detran|ES e a Secretaria da Justiça (Sejus). Na inscrição, é fundamental que os candidatos insiram os dados de acordo com as informações constantes no CadÚnico . Serão considerados os cadastros ativos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal aqueles lançados na Base Nacional do Cadastro até o dia 09 de fevereiro de 2024. No caso dos egressos do sistema prisional, as inscrições somente são efetivadas a partir de registro na Sejus por meio do Escritório Social. Em 2024, o CNH Social vai destinar 7.000 carteiras de motoristas gratuitas.

Como se inscrever no CNH Social 2024? 

O interessado deverá acessar o site do Detran, entrar no banner ou no botão do programa ‘CNH Social’ na página principal e inserir as informações pessoais solicitadas. Todos os dados informados devem conferir precisamente com as informações constantes no CadÚnico. Serão considerados os cadastros ativos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal aqueles lançados na Base Nacional do Cadastro até o dia 09 de fevereiro de 2024. O candidato deverá selecionar, também, a categoria desejada, entre as seguintes opções: Primeira Habilitação categoria A (moto) ou Primeira Habilitação B (carro) para quem ainda não é habilitado. Quem já tem carteira de motorista poderá selecionar Adição de categoria A (moto), Adição de Categoria B (carro), Mudança para Categoria D (ex.: van e ônibus) ou Mudança de Categoria E (ex.: caminhão e carreta). Após a inscrição, não é possível modificar a categoria escolhida.

Inscrição dos egressos do sistema prisional 

Os egressos do sistema prisional deverão ser devidamente registrados junto à Secretaria da Justiça (Sejus), por meio do Escritório Social, e atender aos requisitos previstos no edital do programa. Ao todo, são 280 vagas destinadas a este público. A manifestação de interesse nas vagas deverá ser realizada pelo interessado junto à Sejus, que remeterá a listagem dos candidatos ao Detran-ES. Os egressos serão selecionados até o limite de 8% das vagas que serão disponibilizadas ao segmento específico. Em caso de vacância das vagas reservadas, estas serão revertidas para a ampla concorrência. A seleção dos candidatos é realizada de forma eletrônica, sem interferência humana, de acordo com os critérios do programa e com base nas informações fornecidas pelos próprios beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), considerando os seguintes critérios: 

- Menor renda per capita
- Maior número de componentes no grupo familiar
- Candidatos com Ensino Fundamental completo
- Beneficiário do Bolsa Família
- Data e hora de inscrição.