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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Espírito Santo que aguardam o pagamento de precatórios poderão consultar o valor atualizado, a instituição bancária em que irá receber e o número da conta de depósito a partir da próxima quinta-feira (04). Isso porque os Tribunais Regionais Federais começaram a liberar o pagamento dos precatórios após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu ações contra as medidas que haviam estabelecido uma moratória do pagamento de precatórios, em razão da pandemia da covid-19.
Para ter direito ao pagamento, é preciso ter entrado com ação na Justiça. Os precatórios são dívidas do poder público reconhecidas em definitivo pela Justiça, em processo transitado em julgado, sem que haja mais possibilidades de recursos. Os saques serão feitos de acordo com o cronograma de cada tribunal, em contas judiciais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Ao todo, R$ 90,7 bilhões foram repassados no fim de 2023 pelo governo federal ao Conselho de Justiça Federal. Desse montante, a Justiça Federal já liberou R$ 27,7 bilhões para pagar aposentados e pensionistas do INSS.
Cada tribunal seguirá uma calendário específico. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que inclui o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, afirmou que os demonstrativos de pagamento contendo o valor atualizado para cada beneficiário, a instituição bancária e o número da conta de depósito judicial estarão disponíveis no sistema processual em 4 de janeiro. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou que os valores deverão estar disponíveis para levantamento a partir da primeira semana janeiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que inclui Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, vai liberar o dinheiro para saque a partir de 15 de janeiro de 2024. Os demonstrativos de pagamento já estão disponíveis para consulta. Já o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que inclui Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, já liberou R$ 3.742.814.576,72 em precatórios alimentares e comuns retidos em 2022 e 2023. Os valores estão disponíveis para saque desde 29 de dezembro de 2023. Eles serão liberados pelo banco depositário no prazo de até 96 horas após a entrega da documentação necessária para levantamento (RG, CPF e comprovante de residência).
