Representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) participaram na manhã desta segunda-feira, 9, da Cerimônia de Repactuação do programa “Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES)” realizada no Palácio Anchieta, Centro de Vitória.

Participaram do evento a secretária municipal de Educação, Delma do Carmo Ker e Aguiar e as diretoras Angélica Poubel e Lucineia Gomes, representando as diretorias de escolas da rede municipal de ensino francisquense.

A cerimônia contou também, com a presença da secretária nacional de Educação do Ministério da Educação (MEC), Isolda Serra, do secretário estadual de Educação, Vitor de Ângelo, governador Renato Casagrande, deputado estadual Mazinho dos Anjos e de diversas outras autoridades civis e organizada do setor de educação e políticas públicas para a educação.

Com o objetivo de disponibilizar o acesso das redes municipais de ensino a recursos e investimentos da educação estadual, visando o aumento da oferta escolar em tempo integral, por meio do “Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e Ensino fundamental no Espírito Santo (FUNPAES)”, foi apresentado e assinado pelo governador e autoridades da educação estadual e nacional, os novos editais do FUNPAES e do “Programa Capixaba de Fomento à Implementação de escolas municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (PROETI).”

Após este novo avanço de apoio estadual às redes municipais de ensino, elas agora terão que estudar e se adequar às regras dos editais para ter acesso aos investimentos na educação em tempo integral e em melhorias no setor de educação dos municípios do Estado. O valor inicial do investimento chega à soma de R$ 100 milhões com a participação inicial de 34 municípios, podendo os números de cidades aumentar de acordo com a disponibilidade de recursos para o fundo no futuro.

Após disponibilização dos recursos a Secretaria de Estado da Educação (SEDU) entrará em contato com os municípios contemplados. Lembrando que Barra de São Francisco possui duas escolas municipais de ensino em tempo integral, sendo elas, a Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral Elizabeth Trzoseki da Silva, localizada no Distrito de Paulista e a Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral Ozeias Resende, localizada no Bairro Vila Landinha.

O que é o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes)

O Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes) é uma iniciativa do Governo do Estado, com o objetivo de fortalecer a aprendizagem das crianças desde a Educação Infantil até as séries finais do Ensino Fundamental, desenvolvida a partir do estabelecimento de um regime de colaboração entre o Estado e as redes municipais de ensino.

A premissa do PAES é que exista apenas o aluno da rede capixaba, e não mais da rede estadual ou municipal de ensino. O objetivo é alcançar melhorias nos indicadores educacionais através de ações pedagógicas conjuntas, aproveitando estrutura única de fornecimento de material estruturado, formação continuada, currículo e avaliação.

Na prática, o PAES é estruturado em três eixos de trabalho: Apoio a Gestão, Fortalecimento da Aprendizagem e Planejamento e Suporte.

Apoio à gestão: compreende ações relacionadas ao desenvolvimento de habilidades voltadas ao fortalecimento da gestão em seus mais diversos níveis, ou seja, desde as secretarias municipais até a gestão do tempo e dos espaços pedagógicos em sala de aula. Abrange a construção, a compreensão, a disseminação e o monitoramento de indicadores e metas de qualidade da educação;

 Fortalecimento da Aprendizagem: trata-se de desenvolvimento de estratégias relacionadas diretamente ao fazer pedagógico nas unidades escolares. Define-se por estabelecer rotinas claras de formação, monitoramento, avaliação, além do apoio à disseminação de práticas pedagógicas exitosas;

 Planejamento e Suporte: abrange ações relacionadas a estudos referentes à reorganização da oferta educacional nos municípios de maneira a garantir a otimização da alocação de recursos didáticos, humanos, financeiros e materiais. Compreende ainda análises referentes a demanda por vagas e necessidade de aparelhamento da rede de educação infantil, entre outros.

Com o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo, pretende-se auxiliar todos os municípios capixabas a alcançarem as metas estabelecidas pelos respectivos planos municipais de educação, num contexto de severa retração econômica, onde a colaboração para a execução de ações articuladas passa a ser determinante para o desenvolvimento de uma educação de qualidade para todos os capixabas.

FUNPAES

A Sedu, por meio do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e Ensino fundamental no Espírito Santo (FUNPAES), tem o objetivo de ampliar e melhorar o acesso à educação dos alunos matriculados na rede municipal capixaba e para esse fim, mediante a transferência fundo a fundo aos municípios signatários do Paes, disponibiliza recursos para a construção, reforma e ampliação de unidades escolares e seus espaços esportivos e também para a aquisição de equipamentos de caráter permanente.

O FUNPAES foi instituído pela Lei Estadual nº 10.787/2017, cujas normas e critérios para regulamentar os procedimentos administrativos referentes ao repasse e execução de recursos financeiros provenientes do fundo foi ditado pelo Decreto Estadual nº 4.217-R/2018.

Sob o escopo dessa legislação o FUNPAES teve quatro editais publicados, 5 editais disponibilizado, sendo três em 2018 e um por ano a partir de 2020.

No ano de 2023 o FUNPAES passou por uma reestruturação com o propósito de tornar os procedimentos de repasse e execução dos recursos mais céleres e menos burocráticos, essa mudança foi implementada pela Lei Estadual nº 10.790/2023 e regulamentada pelo Decreto nº 5369-R/2023.

PROETI

O Programa Capixaba de Fomento à Implementação de escolas municipais de Ensino Fundamental em Tempo Integral (PROETI) visa ao cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional e Estadual de Educação, que objetiva oferecer educação em Tempo Integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica. O governo do Estado passa a oferecer apoio às redes municipais para a criação / ampliação da oferta desta modalidade de ensino. O Projeto de Lei, que será encaminhado para a Assembleia Legislativa, visa o fomento financeiro com repasse direto aos municípios de R$ 3 mil por estudante ao ano, durante cinco anos, com a oferta de 30 mil vagas/ano e um investimento total de R$ 270 milhões neste período. Além do apoio financeiro, o governo visa, também, compartilhar com as secretarias municipais conhecimentos e recursos técnico-pedagógicos já consolidados pela Secretaria da Educação (Sedu). O foco será a melhoria da aprendizagem do estudante a nível estadual por meio das metodologias da Educação em Tempo Integral, bem como, estabelecer uma estratégica conjunta de expansão dessa modalidade de ensino, desenvolvendo um modelo unificado e capixaba.